ESC e sua operação com o produtor rural

ARTIGOS JURÍDICOS ESC e sua operação com o produtor rural Por Alexandre Fuchs das Neves Tema instigante, que nos faz rever algumas posições passadas, que devemos iniciar pela ficção relativa ao MEI (Microempreendedor Individual), que nada mais é que o empresário conceituado no art. 966 do Código Civil. Devemos compreender que: a) MEI não precisa […]